Após 20 anos, Estado ainda não indenizou família do caso da Favela Naval

TIAA morte de Mário José Josino, agredido e morto por policiais militares do 24º Batalhão de Diadema, na Favela Naval, completa duas décadas este mês, mas até hoje a família da vítima aguarda pela indenização do Estado. A dívida se transformou em precatório alimentar e entrou na longa fila de pagamento. “Já se passaram 20 anos daquela tragédia e até hoje não vimos a cor do dinheiro. Meu filho não volta mais, mas precisamos da indenização para sobrevivermos”, lamentou a mãe de Mário, Efigênia Guilhermina Josino, 78 anos, obrigada a vender rifas e fazer faxinas para garantir a sobrevivência.

Eneas de Oliveira Matos, especialista em responsabilidade civil e doutor em Direito Civil pela USP (Universidade de São Paulo), advogado da família de Josino desde o início do caso compartilha a indignação de dona Efigênia.”O que acontece no Estado de São Paulo é surreal. Há recursos para isso, mas não são destinados ao pagamento de indenização”, afirmou.

De acordo com Matos, o valor atualizado gira em torno de R$ 2 milhões a serem pagos e repartidos entre a mãe (que receberia um terço do tal) e aos seis irmãos (total de nove) de Josino. Os outros três venderam os precatórios a terceiros. Já para Cleiton, filho da vítima, hoje com 29 anos, e a viúva, Josélia Josino, foi estabelecida uma compensação financeira de R$ 1 milhão. Entretanto, Josélia morreu há seis anos sem também ter recebido a quantia. O Estado recorreu nas três instâncias de julgamento, mas perdeu em todas.

O caso Favela Naval ganhou repercussão nacional e chocou o mundo ao expor a brutalidade e a corrupção de policiais militares. As cenas de violência, humilhação e morte promovidas por dez PMs do 24º Batalhão de Diadema em uma blitz realizada na madrugada de 7 de março de 1997 foram filmadas por um cinegrafista amador. Josino, sem nada ter feito ou esboçado qualquer reação, foi baleado e morto com um tiro nas costas dado pelo ex-soldado da Polícia Militar Otávio Lourenço Gambra, o Rambo. “Meu filho não era ladrão, muito menos tinha passagem pela polícia. Mário era trabalhador e me ajudava em casa”, lembrou a idosa. Os dez policiais militares envolvidos no crime foram condenados pela Justiça.

TIA 2Enquanto a tão sonhada indenização não chega, dona Efigênia, avó de 22 netos e bisavó de dez crianças, ainda se vê obrigada a trabalhar aos 78 anos. Somando as aposentadorias da idosa e do marido, morto há 45 anos, o valor não passa de R$ 1.200. Para conseguir pagar a prestação de R$ 1.312,00 do pequeno apartamento localizado no Bairro Jordanópolis, em São Bernardo, R$ 400 mensais em remédios de uso contínuo e as despesas do dia a dia, a idosa comercializa rifas a R$ 10 e atua como faxineira em casas de família. “Tem dia que eu não aguento mais andar, mas não posso parar de trabalhar. Tenho contas à pagar”, disse Efigênia, que divide apartamento com o neto Cleiton e um de seus nove filhos.

Budista, dona Efigênia crê na Justiça e já faz planos para o futuro. “Com o dinheiro vou terminar minha casa, comprar outra para aluguel e ajudar as pessoas da minha família”, revelou.

Procuradoria-Geral do Estado
Por meio de nota, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informa que os processos judiciais deram origem a dois precatórios distintos, expedidos posteriormente a 2008 e ainda pendentes de pagamento; um deles, destinado a dona Efigênia (autos nº 0407125-97.1997.8.26.0053), foi cedido a terceiro, tendo o beneficiário recebido o seu crédito. A PGE não informa nomes e valores pagos a terceiros por questões de sigilo. A nota esclarece ainda que desde 2009 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o responsável pelo pagamento, mediante recursos transferidos pelos municípios e Estado.