Conheça as vantagens da doação em vida

doar-4Falar em herança pode deixar muita gente com a “pulga atrás da orelha”, como diz a expressão popular. Entretanto, o tema deve estar na lista de assuntos familiares por quem é idoso e possui bens acumulados. Não adie essa decisão, mas qual é a melhor opção: testamento, inventário ou doação em vida?
Há três tipos de testamento: o público, escritura feita no cartório com presença dos parentes, que têm conhecimento do teor do documento; o particular, feito em casa com presença de três pessoas e de um responsável por cumprir o previsto; e o cerrado, conteúdo sigiloso revelado após o falecimento. Metade dos bens precisa ser dividida por igual entre os filhos, o restante pode ser destinado a terceiros.

No caso dos inventários, que é a relação dos bens e dívidas e quem será o beneficiário, o processo pode ser rápido ou levar anos. Se não houver herdeiro menor de idade e se todos estiverem de acordo, a melhor forma é o inventário extrajudicial, feito em cartório e que se resolve brevemente. Mas se a família não se entender ou não houver testamento, aí o processo vai para Justiça, podendo se arrastar por anos.

Por que doar em vida?

doar-1Doar bens ainda em vida três excelentes vantagens. A primeira é preservar a família do desgastante inventário e suas despesas.

A segunda é a economia em relação ao arrolamento, pois você ficará livre dos honorários do advogado, das custas judiciais, e ainda pode diminuir despesas ao longo do tempo, transferindo o patrimônio aos poucos para herdeiros.

A terceira vantagem é a liberdade. É possível doar para qualquer pessoa ou entidade, sem limite de valor e, em geral, sem cobrança de Imposto de Renda. Deixe pelo menos 50% do patrimônio à família. A outra metade pode ficar destinada aos amigos ou instituição filantrópica.

A meação, destinada ao cônjuge no casamento em comunhão de bens, também deve ser cumprida. Na comunhão total corresponde à metade de todos os bens, o que inviabiliza doações para não herdeiros. Já na comunhão parcial, a meação é a metade dos bens adquiridos após o casamento. Não existe meação quando a separação de bens é total. Nesse caso, o cônjuge torna-se herdeiro na ausência de descendentes e ascendentes.

A doação é isenta de IR (Imposto de Renda) quando o valor de avaliação do bem doado não sofre variação da Declaração de Bens e Direitos do beneficiário em relação à Declaração de Bens e Direitos do doador no ano anterior. Caso haja valorização, é preciso pagar IR de 15% sobre a diferença.

Doe sem preocupação

doacao-6Algumas formas de transferência patrimonial não possuem gastos. Objetos pessoais podem ser passados de pai para filho sem custos. Já o dinheiro pode ser transferido para um plano de previdência privada, VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) ou PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres). Quando o titular do plano falecer, os recursos do fundo serão transferidos em benefício dos herdeiros.

No caso da união de comunhão parcial ou total de bens, a melhor maneira é manter uma conta conjunta e transferir todo valor correspondente à meação. Quando um dos dois morrer, o outro já terá direito a parte que lhe cabe.

Há também doação com usufruto vitalício. Nessa modalidade, o bem doado fica indisponível para venda. Se no futuro, por algum motivo, tiver necessidade de venda, o doador poderá fazê-lo apenas mediante a concordância do beneficiado.

Quanto custa?

doar-3Cada doação realizada em vida exige o pagamento de tributo estadual chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cuja alíquota é geralmente de 4%. Em São Paulo, essa porcentagem é sobre o valor da doação, tendo o beneficiário como contribuinte do imposto. Doações até 2.500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o equivalente a R$ 58.875,00 (valor de 2016), são isentas. Dois terços do imposto são recolhidos no momento da doação e o restante é pago após a morte do doador.

Para ficar claro, vamos utilizar como exemplo a doação de um imóvel no valor de R$ 500 mil. Tal imóvel avaliado nesse preço sofreria a cobrança de R$ 20 mil de ITCMD. Caso haja sucessivas doações e o valor ultrapasse R$ 53.125 mil o imposto será calculado sobre o valor total das doações, incluindo donativos passados e não apenas sobre o excedente. O vencimento do ITCMD é até o último dia útil do mês que foi realizada a doação.

Revista Condomínios & Residências 

outubro/2016